Entrevista

Sintelmark — Como analisa os avanços com relação à inclusão de PD’s (pessoas portadoras de deficiência) no mercado de trabalho?

Mara Gabrilli — A Lei de Cotas já foi um avanço. Por esta norma, empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% do seu quadro com pessoas com deficiência. Até 2001 o número de contratados era insignificante. No Estado de São Paulo, apenas 601 deficientes estavam empregados. Mas, a partir de 2003, o Ministério do Trabalho começou a autuar empresas que descumprissem a lei e as coisas começaram a mudar. Em abril deste ano, o número de deficientes empregados chegou a 82.301 em São Paulo. Esses números, sem dúvida, representam um avanço na área da empregabilidade das pessoas com deficiência. Essa inclusão deveria acontecer naturalmente, mas ainda há muito preconceito e uma lei que obriga, neste momento, apresenta resultados mais efetivos. Por outro lado, não colocar as pessoas com deficiência no mercado de trabalho – estando elas em fase economicamente ativa – é um desperdício social imenso: tanto para ele (que, empregado, tem mais alta-estima), quanto para a família (que tem mais renda) quanto para a sociedade, que agrega mais cidadãos produtivos e com poder de compra.

Sintelmark — Quais os setores da sociedade mais deficitários quanto à inclusão de pessoas com deficiência? O que falta na cidade para garantir qualidade de vida a essas pessoas?

Mara Gabrilli — O setor mais importante é o estrutural. Como incluir pessoas com deficiência se a sociedade não oferece ferramentas adequadas para inseri-las? Calçadas acessíveis, transporte adequado e de qualidade (e quantidade), saúde para todos, centros de reabilitação disponíveis e funcionando, rampas nas esquinas, prédios acessíveis fisicamente, cultura, lazer e esporte também para todos. Como uma pessoa com deficiência pode trabalhar se ela não tem saúde para sair de casa? E se sair, como consegue chegar a algum lugar da cidade? E se tem saúde, consegue circular com autonomia e segurança para onde ela vai?
Por isso é tão importante pensar soluções sinérgicas que envolvam todas as áreas estruturais para que a inclusão das pessoas com deficiência aconteça efetivamente.

Sintelmark — Em junho, o Sintelmark e o Sintratel  assinaram na Superintendência Regional do Trabalho - SRT/SP o pacto coletivo para a inclusão de pessoas com deficiência. Qual a importância dessa iniciativa e que impacto pode ter no acesso ao emprego?

Mara Gabrilli — Toda ação que vise à inclusão é bem-vinda. Quando as empresas se sensibilizam e buscam a inclusão é ainda melhor. Porque, infelizmente, vimos ações acontecerem muito mais pelo peso da caneta – e das multas – do que pela consciência cidadã. Você sabia que uma pessoa com deficiência humaniza o ambiente de trabalho? E que determinadas tarefas são até melhor executadas por elas porque exploram as capacidades individuais de cada um? Cada ser humano é diferente do outro – tenha ele alguma deficiência ou não – e isso não o faz melhor ou pior. Apenas diferente. E essa diversidade não apenas humaniza, como também mostra que basta explorar as potencialidades de cada um.

Sintelmark — Quais os principais obstáculos para que se cumpra essa lei?

Mara Gabrilli — A sensibilização dos empregadores. O melhor seria não ter de obrigar, mas contar com a consciência cidadã de inclusão. Fora isso, existem obstáculos duros, causados por anos de exclusão dessas pessoas. Formação acadêmica, profissional, capacitação e o benefício oferecido pelo INSS (aposentadoria que, uma vez a PCD empregada com registro, perde o benefício) são outros obstáculos igualmente difíceis de serem transpostos. Hoje, quando falamos de inclusão no mercado de trabalho, falamos de um conjunto de ações que começa pela capacitação e termina na carteira assinada.

Sintelmark — Até que ponto o benefício do INSS aos PD’s dificulta o ingresso deles no mercado?

Mara Gabrilli — O grande problema da aposentadoria do INSS é que as pessoas com deficiência não confiam que terão o benefício de volta após saírem do emprego – caso este não dê certo. Para conseguir a aposentadoria, já passam por tantas “provações”, que pensar numa segunda empreitada para ter o beneficio desanima qualquer um. O que acontece é que a pessoas com deficiência optam por não abrir mão da aposentadoria, confiando no que está na mão. De certa forma, essa inflexibilidade atrapalha sim. E também não conheço ninguém que tenha conseguido o beneficio de volta.

Sintelmark — No âmbito do governo municipal, quais as leis que amparam os PD’s?

Mara Gabrilli — Nos governos municipal, estadual e federal são inúmeras as leis que amparam as pessoas com deficiência. Desde o Decreto 5296/2004 (que fala sobre acessibilidade no Brasil), quanto às leis que eu mesma venho propondo na Câmara Municipal de São Paulo. Já tenho três projetos que viraram leis – todas de fundamental importância para a cidade. São elas: a Lei 14.441/2007 que cria uma Central de Intérprete de Libras e Guia Intérprete para Surdocegos na cidade; a Lei 14.675/2008 que cria o Programa Emergencial de Calçadas (PEC), pelo qual as calçadas da capital estão sendo revitalizadas e adequadas para a circulação de qualquer pessoa; e a Lei 14.671/2008 que amplia o serviço de reabilitação física e auditiva no município de São Paulo.

Sintelmark — São Paulo já está adaptada para que o portador de deficiência se locomova com facilidade?

Mara Gabrilli — Ainda não. Melhoramos bastante – já temos perto de 400 km de calçadas refeitas, mais de 2.800 ônibus com acessibilidade (mais do que toda a frota brasileira), os prédios públicos – mesmo as escolas – estão passando por reformas com cronogramas de adaptação. Mas é impossível afirmar que vivemos em uma cidade 100% adaptada às pessoas com deficiência. Porém, uma transformação muito mais importante já começou a pipocar pelos quatro cantos da cidade: hoje, fala-se muito mais em inclusão e participação social. As pessoas estão mais sensíveis à causa. Essa preocupação coletiva é o principal motor de transformação. Porque a inclusão acontece de dentro para fora. E essa mudança já posso ver em muitas pessoas.

Sintelmark — Quais as principais conquistas na questão da inclusão dos PD’s e o que mudou no Brasil nos últimos anos?

Mara Gabrilli — Hoje se fala muito mais sobre as pessoas com deficiência. Antes, tinha-se medo, vergonha, preconceito mesmo. Acho que essa foi a mudança mais fundamental. E vem tomando mais força nos últimos anos. Temos muitas entidades, associações, ONGs, OSCIPs e agora até Secretarias Municipais e Estaduais que implementam políticas públicas de inclusão. São Paulo foi pioneira: tivemos a primeira Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do País e, agora, no Estado, temos uma Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esses são avanços notáveis e aconteceram nos últimos quatro anos.

Sintelmark — Quais as suas principais propostas para a próxima legislação?

Mara Gabrilli — Tenho muito trabalho a fazer. São mais de 30 projetos de leis protocolados que quero dar andamento. Eles dizem respeito à criação de um Censo Inclusão, que pretende descobrir onde estão as pessoas com deficiência; outro que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas em aeroportos, rodoviárias e similares; ainda um que implanta o projeto Ler pra Crer, que levará mais cultura e educação às pessoas com deficiência visual; outro que propõe disponibilizar IPTU em Braille; mais outro que obriga a colocação de avisos sonoros em ônibus (tanto internamente quanto nas paradas); e um que cria programa de inclusão digital das pessoas com deficiência.
Mas tão importante quanto fazer leis, o papel do legislador é de fiscalizar o poder público executivo, acompanhar suas ações e gastos e trazer para a pauta pública as reivindicações da sociedade. Acredito muito na sensibilização da causa, por isso realizo inúmeras palestras sobre o tema para desmistificar a idéia de que a pessoa com deficiência é incapaz. Deficiente é a cidade que não oferece as ferramentas necessárias. Com os meios adequados, uma pessoa com deficiência pode exercer plenamente sua cidadania.